Comissão aprova ampliação de cotas raciais em concursos.

Em uma decisão que impacta diretamente o acesso à administração pública federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em segunda votação, a expansão das cotas raciais em concursos públicos. O Projeto de Lei 1.958/2021, que teve sua votação suplementar nesta quarta-feira (08), propõe destinar 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas. Atualmente, o percentual é de 20% exclusivamente para a população negra.

Com uma margem de 17 votos a favor e oito contra, o projeto também busca prorrogar a medida por mais 10 anos, uma vez que a lei vigente, de 2014, está prestes a expirar no próximo dia 09 de junho.

O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados em caráter terminativo, o que significa que a decisão caberá exclusivamente aos deputados, sem necessidade de retorno ao Senado. No entanto, os senadores ainda têm a prerrogativa de apresentar recursos contra o tema dentro de um prazo de cinco dias úteis. Caso nove interposições sejam feitas, o debate será retomado no mesmo plenário.

As cotas raciais em concursos públicos foram instituídas pela Lei n° 12.990/2014, como uma política de ação afirmativa destinada a corrigir desigualdades históricas. Estudos apontam uma disparidade significativa entre a proporção de negros na população em geral e sua representatividade no serviço público federal. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45,3% da população brasileira se autodeclara parda, destacando a importância de medidas que promovam a inclusão e a diversidade.

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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concursos-pulicos-ampliacao-cota/