Concurso INSS: MGI abre debate sobre nível superior para Técnico.
Durante uma reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social, realizada em 29 de maio, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) iniciou um importante debate sobre a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social. O encontro, que contou com a presença da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), pode influenciar significativamente os futuros concursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na reunião, o Ministério se posicionou contra a exigência de nível superior para o cargo, argumentando que as funções de Técnico e Analista já estão bem definidas e que o cargo de Analista do Seguro Social já requer nível superior. Além disso, o MGI apontou que não há viabilidade jurídica para a transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, classificando tal medida como inconstitucional.
Apesar das justificativas, a FENASPS apresentou argumentos que levaram o MGI a considerar a continuidade do debate, desde que sejam seguidos critérios específicos e que não envolvam transposições ou provimentos derivados. Caso a mudança na escolaridade seja aprovada, ela será aplicada em editais futuros, similar ao que ocorreu com os Agentes Penitenciários, onde foi criada uma nova tabela de cargos com possibilidade de adicionais conforme a escolaridade.
Em outra atualização importante para os candidatos, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou que não será solicitado um novo concurso para 2024. Conforme ofício assinado por Stefanutto, a justificativa é que a autarquia já solicitou a autorização para o provimento adicional de 500 vagas do concurso vigente. Fontes internas do INSS informaram ao Direção Concursos que a expectativa é de que a primeira turma do curso de formação de 250 aprovados aconteça ainda no primeiro semestre de 2024, seguida pela segunda turma no segundo semestre.
Resumo do Concurso INSS
Situação: Novo edital não será solicitado
Cargos: Técnicos e Analistas do Seguro Social
Vagas: 7.655 solicitadas
Escolaridade: Níveis médio e superior
Salários: Iniciais de até R$ 9.109,36
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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-inss-tecnico-nivel-superior-debate