Concurso PRF: confira detalhes da PEC do projeto POF.
A PEC da Segurança Pública, proposta recentemente em Brasília, pode alterar profundamente o papel da Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo a transformação em uma nova Polícia Ostensiva Federal (POF). Essa proposta, discutida pelo presidente Lula com governadores no último dia 31 de outubro, busca ampliar as atribuições da PRF e renomeá-la, além de criar um fundo específico para financiar a segurança pública.
Dentre as mudanças propostas, destaca-se a alteração do artigo 144 da Constituição Federal. Segundo o texto, a POF assumiria funções de policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias, com possibilidade de apoio temporário às forças de segurança estaduais em emergências. A criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária também está entre os pontos centrais da proposta, prevendo recursos exclusivos para projetos de segurança.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende apresentar a PEC aos governadores ainda em novembro. A proposta já passou pela Casa Civil e deve chegar ao Congresso até o final de 2024.
Novo concurso PRF é solicitado ao Ministério da Gestão e Inovação
Enquanto a PEC aguarda votação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou ao MGI um novo concurso para a PRF, com um total de 5.137 vagas: 4.902 para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 235 para cargos administrativos. A previsão é que o salário inicial da carreira alcance R$ 11.114,60 em agosto de 2024, conforme o escalonamento do reajuste salarial aprovado no PL 1213/24. O valor pode chegar a R$ 12.253,84 até 2026.
Essas mudanças podem atrair ainda mais candidatos aos concursos de segurança pública, principalmente para aqueles que acompanham as novidades na área policial.
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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-prf-minuta-pec-pof