Concursos PF e PRF: governadores já discutem a PEC da Segurança.
No Fórum Nacional dos Governadores realizado na última quinta-feira, 28, em Brasília, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema promete influenciar diretamente os futuros concursos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou os principais pontos da proposta, que visa combater o crime organizado por meio de um pacto federativo. A PEC busca incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, assegurando diretrizes normativas para uma atuação integrada entre os diferentes níveis de governo.
Mudanças estruturais para PRF e PF
Entre as alterações sugeridas, destaca-se a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Nacional (POF), ampliando suas competências para atuar em ferrovias e hidrovias, além de apoiar forças estaduais quando necessário. O ministro, no entanto, afirmou que os novos cargos da POF seriam criados a partir de reestruturações internas, sem previsão de aumento no número total de vagas.
Já para a Polícia Federal, a PEC propõe a ampliação de suas atribuições, incluindo explicitamente o combate às milícias privadas e ao crime organizado em áreas florestais e de preservação ambiental.
Impactos nos concursos públicos
Com as possíveis mudanças, os concursos da PRF e PF poderão sofrer alterações significativas, tanto nos requisitos quanto nas funções atribuídas aos novos servidores. Apesar disso, a PRF já possui concurso vigente até dezembro de 2025, com previsão de convocar 473 aprovados. Para a PF, foi solicitada a realização de um novo concurso com 2.599 vagas, sendo 1.810 na área policial e 789 na administrativa.
Governadores pedem mais tempo para análise
Os governadores solicitaram um prazo maior para contribuir com sugestões ao texto da PEC. Uma nova reunião está agendada para 10 de dezembro, momento em que será aprofundado o debate sobre pontos como o sistema penitenciário e a atuação conjunta entre União e estados.
“A PEC é uma proposta de Estado, não de governo ou partido. Precisamos da união de esforços para enfrentar os desafios da segurança pública”, destacou Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.
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Fonte: https://folha.qconcursos.com/n/concursos-pf-e-prf-governadores-discutem-pec-seguranca