Concursos Tribunais: AGU é contra nível superior para técnico

A recente manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a inconstitucionalidade da exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário pode trazer impactos significativos para os concursos de tribunais. O posicionamento foi apoiado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a questão será debatida em plenário no Supremo Tribunal Federal (STF).

O foco da ADI 7709 é a Lei 14.456/2022, que passou a exigir formação superior para a investidura no cargo de Técnico Judiciário da União. Além disso, uma segunda ação, a ADI 7710, questiona dispositivos da Lei 14.591/2023, que ampliam a exigência para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público, passando o requisito de ensino médio para ensino superior.

Embora a AGU e a PGR tenham se manifestado contrárias à mudança, o Senado Federal, por meio do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, manifestou-se favorável à exigência de nível superior, alegando que a crescente complexidade das funções justificaria a medida.

Esse debate, que envolve o compromisso com a Constituição, poderá alterar a estrutura dos concursos públicos para tribunais, com repercussões diretas nos próximos editais e na carreira dos futuros servidores.

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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concursos-tribunais-agu-tecnicos/