Decisão do STF pode mudar tudo nos concursos!

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, que discute a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário Federal. Caso a ação seja acolhida, o requisito para o cargo pode voltar a ser o nível médio.

O relator da ADI, ministro Cristiano Zanin, votou a favor da permanência do nível superior, sendo acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Segundo Zanin, não há inconstitucionalidade na exigência, desde que respeitadas as limitações de pertinência temática. Já o ministro Alexandre de Moraes votou contra o relator, ou seja, a favor do retorno do cargo para nível médio.

A ADI 7709 foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2024. O Senado Federal se manifestou a favor da exigência do nível superior, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Presidência da República defenderam o retorno da exigência para o nível médio.

Outro ponto relevante é a ADI 7710, que questiona a exigência de nível superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU). Embora ainda não tenha data para julgamento, a posição do ministro Dias Toffoli na ADI 7709 sugere que ele manterá o mesmo entendimento na próxima votação.

O resultado do julgamento da ADI 7709 pode impactar diretamente os próximos concursos do Poder Judiciário Federal. A decisão final do STF definirá se a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário será mantida ou revogada.

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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concursos-poder-judiciario-federal-ns-votacao-stf