PL que prorroga último concurso SESAP RN é vetado!
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP RN) está prestes a lançar um novo concurso público. O cenário foi confirmado após a governadora Fátima Bezerra vetar, no dia 29 de agosto, o Projeto de Lei nº 210/23, que visava prorrogar o último edital do concurso realizado em 2018. A decisão foi uma resposta ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (RN/PSDB), que havia apoiado a iniciativa da deputada Cristiane Dantas (RN/Solidariedade).
A proposta vetada pela governadora prorrogaria o prazo de vigência do concurso anterior, mas a medida foi considerada inconstitucional. De acordo com a governadora, a Constituição Federal determina que a validade de um concurso público não pode exceder quatro anos. Esse limite foi fixado para garantir a renovação constante e a transparência nos processos de seleção. “À luz da jurisprudência consolidada do STF, é proibido prorrogar um concurso público para além dos quatro anos previstos na Constituição”, destacou Fátima Bezerra.
Desde a realização do último concurso, em 2018, 4.278 profissionais já foram nomeados para as carreiras contempladas no edital. Com o veto, a SESAP RN deverá, em breve, realizar um novo concurso ou processo seletivo.
A expectativa é alta, já que o novo concurso deve oferecer 384 vagas, além de cadastro reserva, para diversos cargos, com salários de até R$ 4 mil. A comissão responsável pelos estudos para o novo certame já foi formada e o relatório final, que viabiliza a realização do concurso, está em fase de conclusão. A próxima etapa será a contratação oficial da banca organizadora.
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 já previa a realização de um novo concurso público para a SESAP RN, reforçando a necessidade de renovação e ampliação do quadro de servidores da saúde pública no estado. Com o veto ao projeto de prorrogação, o caminho está aberto para que o novo concurso saia do papel, garantindo novas oportunidades para quem busca ingressar na carreira pública na área da saúde no Rio Grande do Norte.
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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-sesap-rn-pl/