PRF transformada em Polícia Ostensiva Federal? Entenda!

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma Polícia Ostensiva Federal. A proposta, que busca reforçar a autoridade do governo federal na área de segurança pública, prevê a criação de 3.000 novos postos.

Principais aspectos da PEC

A nova força policial operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. Além disso, a PEC permite que a nova polícia ofereça, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais quando solicitado pelos governadores.

A proposta também extingue a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que, apesar de mencionada na Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Em seu lugar, a PEC propõe a criação da Polícia Ostensiva Federal e estabelece diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública. O detalhamento de sua implementação seria determinado por regulamentações futuras.

A PEC integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados. A intenção, segundo fontes envolvidas na elaboração do texto, não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.

Atualmente, o texto da PEC está sendo discutido na Casa Civil, mas ainda não há previsão para sua apresentação ao Congresso.

Novos pedidos de concurso para a PRF

A Polícia Rodoviária Federal já planeja realizar um novo concurso. Um ofício foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a solicitação de novos editais. Recentemente, também foi enviado um pedido para a realização de concurso na área administrativa, com 235 vagas para o cargo de Agente Administrativo.

Além disso, foi solicitada a autorização para o provimento adicional de 473 cargos do concurso PRF realizado em 2021, que segue válido até dezembro de 2025.

Essa movimentação reflete a busca contínua por reforçar a segurança nas estradas federais e a administração da PRF, preparando-se para um futuro onde a força poderá ter uma nova estrutura e novas responsabilidades.

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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-prf-policia-ostensiva-federal/