STF decide: Técnico Judiciário exige superior!
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da manutenção do nível superior como requisito para o cargo de Técnico Judiciário em concursos do Judiciário Federal. O julgamento teve início no dia 14 de fevereiro e contou com seis votos a favor da exigência do nível superior e três votos contrários.
A decisão reforça a validade da Lei 14.591/2022, que alterou a escolaridade do cargo de Técnico de nível médio para superior. O julgamento ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que buscava reverter essa exigência alegando que a mudança representaria uma interferência indevida na iniciativa legislativa da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ministros que votaram a favor do nível superior:
Cristiano Zanin (relator)
Dias Toffoli
Cármen Lúcia
André Mendonça
Nunes Marques
Luiz Fux
Ministros que votaram contra e defenderam a volta do nível médio:
Alexandre de Moraes
Flávio Dino
Gilmar Mendes
A decisão do STF praticamente sela a questão, já que os dois ministros restantes não têm votos suficientes para alterar o resultado. No entanto, a ADI 7710, que questiona a exigência de nível superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU), ainda aguarda julgamento. O ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7710, já se manifestou favorável ao nível superior no caso do Judiciário Federal, o que indica uma possível manutenção da exigência também para os concursos do MPU.
A decisão do STF impacta diretamente os concurseiros que almejam ingressar no Judiciário Federal, consolidando a exigência de nível superior para o cargo de Técnico e reforçando a valorização da carreira dentro do serviço público.
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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concursos-judiciario-federal-ns-maioria-stf