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Justiça determina concurso INSS para médicos peritos até outubro . 13/04/2019


O concurso INSS agora é questão judicial. A Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social no estado.  De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o INSS tem o prazo de seis meses para realizar a seleção, que deverá preencher vagas efetivas. Ou seja, o instituto precisa publicar o edital até outubro. 

Caso não cumpra a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000. A decisão é em caráter liminar e, portanto, ainda cabe recurso da União. Foi proferida pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, no dia 4 de abril.  

Os cargos de médico peritos serão destinados às agências de Arraias e Dianópolis, ambos os municípios a cerca de 340 km de Palmas, capital do Tocantins. A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ausência do concurso INSS compromete direitos dos idosos, diz deputada. 

Enquanto não é aberto o concurso para efetivos, as duas agências terão que contratar médicos por tempo determinado para suprir o déficit. Foi dado o prazo de 30 dias para ser publicado um edital de credenciamento ou de contratação de temporários. 

FOLHA DIRIGIDA tenta contato com o INSS para saber mais informações sobre vagas e editais e também com a Advocacia-Geral da União (AGU), que deve recorrer da decisão. Os órgãos, porém, ainda não se manifestaram. O cargo de perito médico é destinado a graduados em Medicina e tem ganhos de R$12.638,79 mensais. O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.

Fonte: folha dirigida