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Paulo Guedes delega a Uebel três decisões sobre concursos. 30/04/2019


O ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 30, novas alterações referentes a concursos públicos. Desta vez, ele delega algumas competências sobre contratações e prazo de provas ao secretário de Desburocratização, Gestão e Governo, Paulo Uebel.  

Com a portaria nº 201 de 29 de abril de 2019, Uebel passa a ter poder para: autorizar a contratação de temporários; autorizar nomeações de aprovados dentro do número de vagas do edital ou em cumprimento à decisões judiciais; e reduzir o prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a aplicação da primeira prova. 

Atualmente, todas essas responsabilidades são do ministro da Economia, Paulo Guedes. A delegação teria, conforme prevê a lei, o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões.  Outra competência que Uebel passa a acumular é a de aprovar o retorno dos servidores alcançados pela Lei nº 8.878/1994, que dispõe sobre a anistia de funcionários demitidos e exonerados entre 1990 e 1992.

Prazo mínimo para as provas poderá ser de até dois meses 

Quase todas as mudanças trazidas pela Portaria nº 201 começam a valer já nesta terça, 30 de abril. A exceção é o inciso III do art. 1º, que trata da possibilidade de reduzir o prazo entre a abertura do concurso e a aplicação da primeira prova.  Esta decisão, nas mãos agora de Paulo Uebel, valerá somente a partir de 1º de junho deste ano, quando entra em vigor o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. 

Esse texto, que regulamentou os concursos públicos federais na gestão de Jair Bolsonaro, prevê o prazo mínimo de quatro meses entre a abertura do concurso e a aplicação da primeira prova.  Com a nova portaria, ainda que o prazo seja reduzido pelo secretário Paulo Uebel, em caso de urgência, ele não poderá ser inferior a dois meses.

Fonte: folha dirigida