O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, respondeu nesta segunda-feira (6) às críticas feitas pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) sobre o projeto de lei que, segundo Queiroz, visa extinguir 7,6 mil cargos administrativos de nível fundamental no estado. Em resposta, Lopes assegurou que o projeto não tem o objetivo de eliminar postos de trabalho, mas corrigir uma falha na legislação de 2010.
Segundo o deputado Nelter, o projeto prejudicaria profissionais essenciais e foi encaminhado à Assembleia Legislativa sem diálogo com os sindicatos. Em contrapartida, Pedro Lopes afirmou que o governo busca ajustar a Lei Geral dos Servidores da Administração Direta, a LC 432/2010, uma vez que a norma não estabelecia o número de vagas para cada cargo, o que impede a realização de novos concursos públicos.
“Aproveitamos a oportunidade, dentro do projeto de recomposição salarial, para corrigir essa falha. O objetivo não é reduzir o quadro, mas sim estabelecer vagas adicionais, especialmente para cargos de nível médio e superior, modernizando os futuros quadros do Poder Executivo estadual”, disse o secretário.
Ele explicou ainda que a redução no número total de cargos, em comparação com 2010, se deve a aposentadorias e falecimentos de servidores que ingressaram antes de 1988, mas reafirmou que não haverá demissões. “O projeto, se aprovado, permitirá concurso para quase cinco mil novos servidores, conforme as condições fiscais permitirem”, assegurou.
Pedro Lopes também rebateu a afirmação de que o projeto foi enviado sem consenso com os sindicatos. De acordo com ele, a maioria das entidades foi consultada, com exceção de dois sindicatos, incluindo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp). “No caso do Sinsp, eles espalham informações incorretas sobre demissões, apesar dos esclarecimentos já dados. Esse sindicato optou por tumultuar o processo legislativo e espalhar desinformação”, argumentou Lopes.
O secretário concluiu reafirmando que o projeto não retira direitos dos servidores e visa viabilizar novos concursos públicos, corrigindo uma inadequação legislativa. "Nosso compromisso é fortalecer e modernizar o serviço público, garantindo oportunidades para novos concursos e um quadro de servidores cada vez mais qualificado”, finalizou.
Essa medida pode trazer novas oportunidades para concurseiros que acompanham os certames do estado, especialmente para aqueles interessados em ingressar no serviço público em cargos de nível médio e superior.
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Fonte: https://concursosrn.com.br/concursos-publicos-rn-projeto-na-al-permitira-concurso-para-5-mil-servidores-afirma-secretario/
